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O que muda na NF-e 4.0?

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O sistema de Notas Fiscais Eletrônicas está atualmente na versão 3.10, disponibilizado no site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) em parceria com o SEBRAE.

A partir de julho de 2017, a administração do aplicativo será transferida totalmente para o Sebrae e haverá, neste meio tempo, algumas mudanças no sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

Sendo assim, a versão será atualizada e melhorada em breve e também passará a ser obrigatória nacionalmente. Já foram divulgadas as informações do que irá mudar no layout 4.0 da nota fiscal. Você já conhece todas elas? Confira a seguir:

O que muda no layout 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica?

1 – Será incluída a opção 2 no campo “refNF (id:BA07)”, possibilitando referenciar este Modelo 02 de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.

2 – Terá a opção 5 no campo Indicador de presença “indPres (id: B25b)”, que servirá para operações presenciais, fora do estabelecimento ou vendas ambulantes, no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.

3 – Será criado o novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80), permitindo rastrear qualquer produto sujeito a: regulações sanitárias, defensivos agrícolas, recolhimento/recall, embalagens, produtos veterinários, medicamentos, odontológicos, águas envasadas, bebidas, etc., pela indicação de informações do número de lote e data de fabricação/produção.

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4 – No grupo específico de Medicamentos, será incluído o campo “(id:K01a)” para informar o código ANVISA.

5 – Serão criados os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST). O layout da NF-e será alterado para identificar o valor devido sucedendo do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no Art. 82 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

6 – Inclusão de campo “(id: W12a)” no Grupo Total da NF-e, com o objetivo de informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte deste imposto.

7 – O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e será alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como o “Transporte próprio por conta do remetente” ou “Transporte próprio por conta do destinatário”.

8 – O nome do Grupo “Formas de Pagamento” será alterado para “Informações de Pagamento” e incluído o campo “valor do troco (id: YA09)”.

Prazos para implantação do layout 4.0

Confira os prazos divulgados pela Versão Nacional da NF-e:

No dia 01/06/2017 será disponibilizado o ambiente de homologação da NF-e 4.0, ou seja, um ambiente de testes.

Mas somente dois meses depois, em 01/08/2017, o ambiente de produção será lançado e disponibilizado.

Os usuários da versão 3.10 de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas terão até o dia 06/11/2017 para utilizá-la. A partir deste dia, a opção deste sistema será desativada.

Outras informações sobre a versão 4.0 da NF-e

Você pode baixar aqui o edital com informações sobre: regras de validação, padrões técnicos, autorização de uso, campos DANFE e muito mais.

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