Quais são os riscos de trabalhar sem nota fiscal?
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Quais são os riscos de trabalhar sem nota fiscal?

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Infelizmente, é bastante comum em vários locais do Brasil que certas empresas e profissionais ainda se arrisquem a trabalhar sem a devida emissão de notas fiscais. Na verdade, o vendedor ou comerciante de qualquer tipo de produto deve estar atento à adequada emissão da nota fiscal, que é considerada a última etapa do processo de venda, antes do repasse da mercadoria ou do serviço ao cliente.

Isso porque o lapso com esta obrigação fiscal e tributária pode trazer muitos transtornos para a empresa infratora, visto que a emissão da nota fiscal é a maneira de legalizar a operação comercial realizada entre o lojista ou empreendedor e seus consumidores. Você sabe quais são os riscos de não emitir notas fiscais para os produtos que comercializa? Confira agora!

Por que é importante emitir notas fiscais?

Qualquer espécie de negócio deve pagar impostos diversos, relativos às suas transações comerciais, em um montante devido, para o governo, nas suas esferas federal, estadual (ou DF) e municipal, a depender de cada caso e dos tributos incidentes. A única maneira de os órgãos de controle fiscal do governo conseguirem cumprir uma fiscalização ótima, e assim garantir que os relativos percentuais serão recolhidos aos cofres públicos, é com o monitoramento da emissão das notas fiscais. Com a comprovação de que uma venda foi realizada, é possível verificar quanto deve ser repassado para o governo, sob a forma de tributos.

Quais são as sanções para quem não emite notas fiscais?

No entanto, se o empreendedor omitir valores da nota fiscal, falsificar a menor a quantidade de mercadorias vendidas, adulterar ou ocultar algumas vendas, será possível reduzir ou até mesmo suprimir o pagamento de tributos. Só que tal sonegação fiscal se enquadra como crime de sérias proporções, e que pode ter graves consequências penais. Se a infração cometida tiver sido a simples inobservância da legislação tributária, como ocorre com o pagamento incorreto do tributo, a circunstância pode ser mais facilmente reparada.

Porém, no caso de empresas que burlam os regulamentos e obrigações com a finalidade sensível de não pagar tributos, no caso, deixar de emitir as notas fiscais, os órgãos fiscais irão apurar as quantias devidas e determinar a penalidade cabível. À luz do art. 1º da Lei nº 8.137/1990, por exemplo, que define os crimes contrários à ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a supressão ou redução de tributo por vários meios (entre os quais a omissão de informação e a adulteração ou corrupção de notas fiscais, bem como negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente), poderá ensejar reclusão de dois a cinco anos e multa.

Que outros problemas poderão acontecer com o estabelecimento?

Não vale a pena passar por tantos riscos. A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos Estados estão cada vez mais equipadas e têm um prazo longo para perceber o crime e, assim, impor as respectivas multas e corretivos. Além de cometer ato ilícito e ter que pagar por isso, o lojista ou empreendedor que deixar de apresentar notas fiscais podem até perder importantes vendas.

Isso ocorre porque vários consumidores conhecem, hoje em dia, seus direitos perante a lei de proteção ao consumidor e exigem levar a nota fiscal para casa, garantindo a troca das mercadorias no futuro, devolução do dinheiro investido, entre outros expedientes no caso de problemas eventuais com a compra. Se o dono do negócio insistir na transação ilegal, poderá perder o cliente e ainda ficar mal falado na praça.

Você ainda não adaptou seu estabelecimento comercial à apropriada emissão de notas fiscais? Não perca tempo e evite dores de cabeça no futuro, e passe a ficar legalizado. A melhor coisa a ser feita é adquirir um software de emissão de notas fiscais, para você conter uma excelente gestão fiscal e financeira ao mesmo tempo, facilitando todos os processos de venda dentro de seu negócio. Ainda tem alguma dúvida? Já sofreu alguma punição pela não emissão de nota fiscal? Deixe um comentário e participe da conversa!

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