Entenda a diferença entre inscrição estadual e municipal
Atendimento via chat

Entenda a diferença entre inscrição estadual e municipal

Reading time: 4 mins

Diferença entre inscrição estadual e municipalO empreendedor costuma ter muitas responsabilidades e, em meio a tantas exigências, é natural que algumas coisas passem batido. Neste artigo, vamos explicar as principais diferenças entre dois termos que geram muita confusão: a inscrição estadual e a inscrição municipal. Continue lendo e descubra suas utilidades e quando elas são exigidas.

O que é e qual a função da Inscrição Estadual?

Segundo a legislação brasileira, para uma empresa ser formalizada, é necessário que o contribuinte tenha a inscrição estadual no cadastro do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação). Assim, quando qualquer alteração no cadastro do contribuinte acontece, é preciso também que a ficha de inscrição seja alterada.

A inscrição estadual serve para mostrar quanto de imposto os empresários pagam na venda de seus produtos e também para ter uma noção de quais desses impostos têm o valor reduzido ou até mesmo zerado. Logo, se a sua empresa comercializa qualquer tipo de produto, é necessário ter esse registro.

Se a empresa mistura a prestação de serviços com a venda de produtos também é necessária a inscrição estadual. As regras para ela, no entanto, variam de acordo com cada estado do Brasil. Em alguns locais ela pode até mesmo  mudar de nome, mas a ideia se mantém a mesma.

O que é e qual a função da Inscrição Municipal?

inscrição municipal, por sua vez, está vinculada ao cadastro municipal do contribuinte e tem relação com o ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza). Por este motivo, ela é exigida para os prestadores de serviços.

Apenas com a inscrição municipal é possível regularizar uma empresa, pagar seus impostos, emitir notas fiscais e informar para prefeitura a localização do negócio, entre outros.

Os profissionais que prestam serviços e são autônomos também têm direito de fazer a inscrição municipal, tendo a carteirinha que o identifique como profissional regular no exercício de sua profissão.

Banner - Sem limite para emissão de notas? Teste grátis o Sage Business Cloud NF-e

E qual mesmo é a diferença entre inscrição estadual e municipal?

A grande diferença é que a inscrição estadual está vinculada ao governo estadual enquanto que a inscrição municipal é vinculada à prefeitura. Além disso, a inscrição estadual é destinada às empresas que comercializam produtos e a inscrição municipal destina-se às empresas que prestam serviços.

Pronto, já consegue compreender as diferenças entre a inscrição estadual e a inscrição municipal? Simples, não é mesmo? Agora, quando você for preencher as configurações iniciais do seu Sage Business Cloud NF-e, sabe o objetivo de cada uma delas!

Ainda não fez o seu teste grátis? Clique aqui e conheça o primeiro emissor de notas fiscais eletrônicas do Brasil que vem com Certificado Digital grátis.

Dia da nota fiscal | Tudo o que você precisa saber sobre emissão de NFe

Reading time: 5 mins

A nota fiscal pode até ser ignorada por boa parte dos consumidores. Mas para empreendedores,…

Lições de grandes gestores

Reading time: 14 mins

Quando estudamos gestão é comum buscarmos inspiração em pessoas que já são referência na área…

Como legalizar seu negócio e mantê-lo regularizado

Reading time: 6 mins

Ter o controle do seu negócio envolve uma série de questões tributárias, contábeis e jurídicas…